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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6344/2012, de 15 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Avaliação Culturais, Dr. Henrique de Matos Parente, como representante do Estado Português no Conselho de Fundadores da Fundação Paula Rego
TEXTO
Despacho n.º 6344/2012
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, e do n.º 5 do artigo 21.º dos Estatutos da Fundação Paula Rego, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 213/2009, de 4 de setembro, designo representante do Estado Português no Conselho de Fundadores da Fundação Paula Rego o Dr. Henrique de Matos Parente, diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Avaliação Culturais.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
4 de maio de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
206064327