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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6349/2012
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu Gabinete Maria Engrácia da Cruz Soares, assistente técnica do quadro de pessoal da AT - Autoridade Tributária Aduaneira, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do diploma referido no número anterior.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
14 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Maria Engrácia da Cruz Soares.
Naturalidade - Odemira - Alentejo.
Nacionalidade - portuguesa.
Data de nascimento - 29 de abril de 1953.
Habilitações:
2008 - 12.º ano de escolaridade.
Formação - formação técnicas de arquivo, gestão eletrónica de documentos Código do Procedimento Administrativo, secretariado e as novas tecnologias, Word e Excel.
Informática - na ótica do utilizador: Word, Excel, Power Point e Smart Docs.
Atividade profissional:
2009 a 2011 - funções de coordenação na Secretaria de apoio do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças;
2004 a 2009 - funções técnicas administrativas na Secretaria de Apoio do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças;
1996 a 2004 - funções de secretaria de direção - Ministério da Educação /Direção-geral dos Recursos Humanos da Educação - Ministério das Finanças - Direção-geral das Contribuições e Impostos;
1987 a 1996 - funções de Secretariado de direção Secretariado Para a Modernização Administrativa - Secretaria de Estado da Modernização Administrativa;
1984 a 1987 - funções técnico administrativas no Instituto de Informática;
1981 a 1984 - funções administrativas Ministério da Educação;
1973 - 1980 - funções administrativas Ministério da Educação (sem vínculo);
1 de janeiro de 1981 - ingresso na função pública.
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