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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6351/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 12 de junho de 2019, nos termos da alínea a) do artigo 31.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi designado o Embaixador José Filipe Moraes Cabral para, na qualidade de representante especial, acompanhar as iniciativas de desenvolvimento do mecanismo de Resposta Rápida para a Educação Superior em Situações de Emergência, assim como os programas de apoio a estudantes nessas circunstâncias, conduzidas sob responsabilidade ou com a participação de Portugal.
2 - A referida designação, beneficiando da experiência acumulada e do currículo profissional do diplomata, visa permitir uma melhor articulação com instituições internacionais, regionais e nacionais, em estreita colaboração e coordenação com os serviços competentes e o corpo diplomático.
26 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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