Despacho n.º 6353/2019, de 12 de julho

Despacho n.º 6353/2019

Considerando que, através de declaração escrita, de 20 de maio de 2019, apresentada a S. Exa. o Ministro das Finanças, Filomena Raquel da Rocha Rodrigues Pereira de Oliveira renunciou, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2015, de 8 de janeiro, alterados pela Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro, ao mandato de vice-presidente do conselho de administração da CMVM, para o qual havia sido nomeada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2016, de 29 de novembro, aceito, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 3493/2017, de 30 de março de 2017, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2017, a seu pedido, a cessação das respetivas funções, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

24 de junho de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.

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