Despacho n.º 6364/2024, de 6 de junho

Despacho n.º 6364/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a mestre Mélissa Marie Frias, técnica superior da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a 2 de maio de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de maio de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Mélissa Marie Frias.

Data de nascimento: 30 de dezembro de 1992.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas:

2022 - Programa Avançado em Gestão e Avaliação de Projetos pela Católica Lisbon School of Business & Economics;

2022 - Mestrado em Direito e Mercados Financeiros pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

2017 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.

Experiência profissional:

Setembro de 2023 a abril de 2024, técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços do XXIII Governo Constitucional;

Outubro de 2022 a agosto de 2023, assessora e gestora de projeto da Direção na Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Julho de 2018 a setembro de 2022, técnica superior da Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor na Direção-Geral do Consumidor;

Maio a dezembro de 2017, jurista da Direção de Serviços de Comunicação ao Consumidor na Direção-Geral do Consumidor;

Setembro de 2016 a março de 2017, bolseira de iniciação científica no CEDIS - Centro de Investigação sobre Direito e Sociedade.

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