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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6368/2002 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 148/98, de 23 de Maio, e ao abrigo do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço no cargo de directora regional-adjunta da Direcção Regional de Educação do Centro, para que foi nomeada através dos despachos n.os 26/ME/96 e 3998/99, publicados, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Março de 1996 e de 25 de Fevereiro de 1999, à licenciada Maria Isabel Alves Ventura, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da Pedrulha, Coimbra.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2002.
1 de Março de 2002. - O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.
