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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6369/2026, de 19 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de 28 parcelas de terreno necessárias à instalação do Posto de Corte de Arouca, localizado na freguesia de São Miguel do Mato, concelho de Arouca, distrito de Aveiro.
TEXTO
Despacho n.º 6369/2026
O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN), que visa, nomeadamente, a maximização de todo o potencial de capacidade de receção da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), em linha com o interesse público da proteção dos consumidores que suportam os seus custos e com a obrigação de preservar o território com a construção das linhas estritamente necessárias ao funcionamento do SEN, em condições de segurança do abastecimento e com qualidade de serviço.
De forma a atingir esse objetivo, o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, prevê que as instalações da RESP são consideradas instalações de utilidade pública, nos termos do seu n.º 1 do artigo 112.º
Nesse sentido, a Rede Elétrica Nacional, S. A. (REN), na qualidade de operador da rede de transporte da RESP, requereu ao abrigo da alínea b) do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e dos artigos 10.º e seguintes do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de 28 parcelas abrangidas pela área total de 235 105 m2, necessárias para a instalação do Posto de Corte de Arouca, no eixo compreendido entre Paraimo-Arouca-Recarei, localizado na freguesia de São Miguel do Mato, concelho de Arouca, distrito de Aveiro, projeto que se encontra previsto no âmbito do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte (PDIRT 2022-2031), em linha com o cumprimento das metas de energia renovável previstas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC).
O requerimento da declaração de utilidade pública foi instruído pela Direção-Geral de Energia e Geologia, nos termos da alínea hh) do n.º 2 do artigo 2.º da Lei Orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, em que considerou reunidas as condições para a emissão da declaração de interesse público, conforme expresso na Informação n.º 44/DG/2025, da DGEG.
Assim, nos termos conjugados dos artigos 13.º a 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, e no uso dos poderes delegados pelo Despacho n.º 9524/2025, de 4 de agosto de 2025, da Ministra do Ambiente e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2025, determino o seguinte:
1 - É declarada a utilidade pública da expropriação de 28 parcelas de terreno necessárias à instalação do Posto de Corte de Arouca da rede de transporte da Rede Elétrica de Serviço Público, localizada em Arouca, conforme consta do mapa parcelar cuja lista de bens a expropriar, respetivos proprietários e interessados constituem o anexo i, bem como o mapa de áreas e respetiva localização constituem o anexo ii ao presente despacho.
2 - É reconhecido o carácter de urgência do processo de expropriação, nos termos conjugados do artigo 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com o n.º 1, e a alínea b) do n.º 3 do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que confere, de imediato, ao operador da rede de transporte da Rede Elétrica de Serviço Público, autorização para tomar a posse administrativa dos bens a expropriar, nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Código das Expropriações.
3 - Os encargos com a indemnização em causa são suportados pelo operador da rede de transporte da Rede Elétrica de Serviço Público.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de abril de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca.
ANEXO I
(mapa parcelar a que se refere o n.º 1 do despacho)
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ANEXO II
(mapa de áreas a que se refere o n.º 1 do despacho)
N.º da Parcela | Nome e Morada do Proprietário e outros Interessados | Identificação do Prédio | Confrontações da Parcela | Área da Parcela a Expropriar | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
Concelho / Freguesia | Artigo Matricial | Descrição Predial | ||||
1 | Proprietário(s): Herdeiros de José Francisco de Sousa, Rua Caetano de Melo, 355, r/chão, 4430-269 Vila Nova de Gaia Aurora Rosa de Sousa Silva, Borralhoso, 4540-366 Fermedo - Arouca | Arouca / São Miguel do Mato | 1892 | 480/19980629 | N – Limite de Freguesia c/ Fermedo S – Limite de Freguesia c/ Fermedo E – Armindo Alves da Cruz O – Limite de Freguesia c/ Fermedo | 30 600 m² |
2 | Proprietário(s): Marcelo Daniel da Silva Rocha, R. Nossa Sra. da Boa Fortuna, n.º 268 CCI 504, 4540-366 Fermedo Arouca Vera Susana da Silva Rocha, Rua Cantinho do Coruto, 43 - Coruto, 4540-300 Escariz Arouca | Arouca / São Miguel do Mato | 1893 | 206/19930603 | N – Américo Alves da Cruz S - António Duarte Pinho E – Albano Francisco Alves O - Manuel Francisco de Sousa | 30 612 m² |
3 | Proprietário(s): Herdeiros de Henrique Brás Gomes da Cruz, Mosteirô, Fermedo, Arouca Arminda de Lima Oliveira da Cruz, Rua do Campo de Futebol, n.º 58, 4540-376 Fermedo - Arouca Sérgio Manuel Oliveira da Cruz, Rua do Calvário,n.º 546, 4540-418 Mansores Pedro Henrique Oliveira da Cruz, Rua Dr. António Azevedo Alves Moreira, n.º 85, 4540-297 Escariz | Arouca / São Miguel do Mato | 1894 | 1965/20180621 | N – Limite de Freguesia com Fermedo S – Manuel Ferreira e Outro E – Júlio Alves de Pinho O – Manuel Francisco de Sousa | 10 786 m² |
4 | Proprietário(s): Licínio Pereira Marques, Rua da Rasa, n.º 867, 4400-273 Vila Nova de Gaia Maria do Carmo Moreira da Rocha Pereira Marques, Rua da Rasa, n.º 867, 4400-273 Vila Nova de Gaia | Arouca / Fermedo | 2028 | 296/19921124 | N – Estrada Municipal 504 S – Estrada e pelo caminho de servidão com Alfredo das Neves E – António da Silva Santos O – Estrada Municipal 504 | 211 m² |
5 | Proprietário(s): Herdeiros de Maria Fernanda Moreira Gonçalves, Estrada Municipal 504, n.º 3585 - Cruz das Eiras, 4540-374 Fermedo Floriano Alves de Oliveira, Estrada Municipal 504, n.º 3585 - Cruz das Eiras, 4540-374 Fermedo Moisés Gonçalves de Oliveira, Estrada Municipal 504, n.º 3585 - Cruz das Eiras, 4540-374 Fermedo Alcides Gonçalves de Oliveira, Rue des Ecoles, n.º 9, 3965 Chippis - Suisse Manuel Gonçalves de Oliveira, Lórey D´Bois, n.º 1, La Chaux de Fonds - Suisse Maria Celeste Gonçalves de Oliveira, Estrada Municipal 504, n.º 10286, 4540-391 Escariz - Arouca Leonel Gonçalves de Oliveira, Estrada Municipal 504, n.º 3585 - Cruz das Eiras, 4540-374 Fermedo Rosa Maria Gonçalves de Oliveira, Estrada Municipal 504, n.º 3585 - Cruz das Eiras, 4540-374 Fermedo Herdeiros de José Gonçalves de Oliveira, Elza Maria Gomes de Oliveira Joana Gomes de Oliveira, Ana Cláudia Gomes de Oliveira | Arouca / São Miguel do Mato | 1895 | 756/20021007 | N – Limite da Freguesia com Fermedo S – Herdeiros de António Martins de Sousa E – Caminho e Baldio O – Henrique de Armindo Alves da Cruz | 11 300 m² |
6 | Proprietário(s): Herdeiros de Armando Pereira de Paiva, Rua Casa de Câmara n.º 186, 4540-367 Cabeçais - Arouca Silvia Paiva de Avó, Rua Casa de Câmara n.º 186, 4540-367 Cabeçais - Arouca, Maria de Fátima Avó Paiva, Rua Casa de Câmara n.º 186, 4540-367 Cabeçais - Arouca Manuel António de Avó Paiva, Brasil Vítor Fernando de Avó Paiva, Arouca Carlos Manuel de Avó Paiva, Suiça Anabela de Avó Paiva, Algarve | Arouca / São Miguel do Mato | 2086 | 1715/20121120 | N – Manuel Ferreira S – Joaquim Francisco Alves E – António Duarte O – Joaquim Francisco Alves | 6 659 m² |
7 | Proprietário(s): Irene Joaquina Alves, Carvalhal Redondo, 4540-574 São Miguel do Mato, Arouca | Arouca / São Miguel do Mato | 1889 | 2093/20230323 | N – Justino Alves S – António Duarte Pinho E – Joaquim Alves O – Manuel Ferreira | 10 324 m² |
8 | Proprietário(s): Maria da Conceição de Sousa Alves, Rua da Água Preta, 146, Vila Nova da Cachoeirinha, CEP 02614-050 São Paulo - Brasil Herdeiros de José Francisco de Sousa, Rua Caetano de Melo, 355, r/chão, 4430-269 Vila Nova de Gaia | Arouca / São Miguel do Mato | 1888 | N – Justino Alves S – António Duarte Pinho E – Albano Francisco Alves O – Albano Francisco Alves | 11 843 m² | |
9 | Proprietário(s): Mário de Jesus Alves, Rua Nossa Senhora da Saúde , n.º 3058, 4540-367 Cabeçais - Arouca | Arouca / São Miguel do Mato | 1886 | 180/19920630 | N – Justino Alves S – António Duarte Pinho E – Manuel Alves O – Joaquim Alves | 12 603 m² |
10 | Proprietário(s): Luís Manuel da Silva Pinho, Lugar de Vilarinho, 3730-317 Macieira de Cambra, Vale de Cambra | Arouca / São Miguel do Mato | 1891 | 1736/20130611 | N – António Martins de Sousa e outro S - Caminho E – Manuel Francisco de Sousa O – Manuel Alves | 30 600 m² |
11 | Proprietário(s): Abilio Soares de Sousa, Rua da Nª Sra. da Espectação n.º 238 Adro, 4540-363 Fermedo - Arouca Laurinda Martins de Sousa, Carvalhal Redondo Mato, 4540 Arouca António Martins de Sousa, Carvalhal Redondo Mato, 4540 Arouca | Arouca / São Miguel do Mato | 1896 e 1897 | 246/19940117 | N – Caminho S – Fernando da Silva Pinho e outro E – Herdeiros de Joaquim Francisco de Sousa O – Júlio Alves de Pinho | 14 794 m² |
12 | Proprietário(s): Conselho Diretivo do Baldio de Carvalhal Redondo S. Miguel do Mato, Cruz das Eiras -EM504, n.º 3277, 4540-574 São Miguel do Mato | Arouca / São Miguel do Mato | 1900 | N – Limite da Freguesia co/ Fermedo S – Júlio Alves de Pinho e outro E – Restante prédio O – Júlio Alves de Pinho e outro | 17 865 m² | |
13 | Proprietário(s): Maria de Lurdes de Sousa Moreira, Rua Fonte das Presas, n.º 148 - Carvalhal Redondo, 4540-574 S. Miguel do Mato - Arouca | Arouca / São Miguel do Mato | 1899 | 1857/20150728 | N – Manuel Francisco de Sousa S – Caminho E – Baldio O – Fernando da Silva Pinho e outro | 2 045 m² |
14 | Proprietário(s): José de Sousa Gomes, Estrada Municipal 519, n.º 1029 Nabais, 4540-312 Escariz - Arouca | Arouca / São Miguel do Mato | 1898 | 2007/20190807 | N – Laurinda Martins de Sousa S – José Gomes de Sousa E – Baldio O – Fernando da Silva Pinho | 2 261 m² |
15 | Proprietário(s): Paula Maria da Costa Santos, Estrada Municipal 504, n.º 5207 Borralhoso, 4540-366 Fermedo - Arouca Herdeiros de Adelino dos Santos Paiva, Rua da Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Manuel Arlindo Gomes de Paiva, 5 A Rue du pont Remich, LU 5559 Luxemburgo Carlos Alberto Gomes de Paiva, Rua Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Maria de Fátima Gomes de Paiva, Lugar de Orvida, Cx. 509, Fermedo, Arouca | Arouca / Fermedo | 241 | 1655/20100614 | N – Estrada Municipal 504 S – Estrada E – Francelina Alves O – Constantino Gomes da Rocha | 677 m² |
16 | Proprietário(s): Maria Fernanda Alves Gomes, Rua Pedro Domingos, n.º 1066, 4540-321 Escariz, Vila Chã | Arouca / Fermedo | 242 | Omisso | N – Estrada Municipal 504 S - Limite de Freguesia com o Mato E – Albino Alves da Rocha O – Belarmino Alves da Rocha | 1 147 m² |
17 | Proprietário(s): Paula Maria da Costa Santos, Estrada Municipal 504, n.º 5207 Borralhoso 4540-366 Fermedo - Arouca Herdeiros de Adelino dos Santos Paiva, Rua da Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa | Arouca / Fermedo | 243 | 1656/20100614 | N – Estrada Municipal 504 S - Limite de Freguesia com o Mato E – Joaquim Alves Rocha O – Franquelina Alves da Rocha | 1 124 m² |
Manuel Arlindo Gomes de Paiva, 5 A Rue du Pont Remich, LU 5559 Luxemburgo Carlos Alberto Gomes de Paiva, Rua Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Maria de Fátima Gomes de Paiva, Lugar de Orvida, Cx. 509, Fermedo, Arouca | ||||||
18 | Proprietário(s): Herdeiros de Adelino dos Santos Paiva, Rua da Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Manuel Arlindo Gomes de Paiva, 5 A Rue du pont Remich, LU 5559 Luxemburgo Carlos Alberto Gomes de Paiva, Rua Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Maria de Fátima Gomes de Paiva, Lugar de Orvida, Cx. 509, Fermedo, Arouca | Arouca / Fermedo | 244 | 353/19931117 | N – Estrada Municipal 504 S - Limite de Freguesia com o Mato E – Maria Alves Rocha O – Albino Alves Rocha | 1 254 m² |
19 | Proprietário(s): Maria Fernanda Alves Gomes, Rua Pedro Domingos, n.º 1066, 4540-321 Escariz - Arouca | Arouca / Fermedo | 245 | 577/1997030 | N – Estrada Municipal 504 S - Limite de Freguesia com o Mato E – Avelino Alves da Rocha O – Joaquim Alves da Rocha | 848 m² |
20 | Proprietário(s): Herdeiros de Adelino dos Santos Paiva, Rua da Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Carlos Alberto Gomes Paiva, Rua Romana, 1018 - 1ºEsq, 4535-106 Lourosa Manuel Arlindo Gomes de Paiva, 5 A Rue du Pont Remich, LU 5559 Luxemburgo Maria de Fátima Gomes de Paiva, Lugar de Orvida, Cx. 509, Fermedo, Arouca | Arouca / Fermedo | 246 | 341/19930722 | N – Estrada Municipal 504 S - Limite de Freguesia com o Mato E – António Alves da Rocha O – Maria Alves da Rocha | 1 170 m² |
21 | Proprietário(s): Paula Maria da Costa Santos, Estrada Municipal 504, n.º 5207 Borralhoso, 4540-366 Fermedo - Arouca Herdeiros de Adelino dos Santos Paiva, Rua da Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Manuel Arlindo Gomes de Paiva, 5 A Rue du Pont Remich, LU 5559 Luxemburgo Carlos Alberto Gomes de Paiva, Rua Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Maria de Fátima Gomes de Paiva, Lugar de Orvida, Cx. 509, Fermedo, Arouca | Arouca / Fermedo | 247 | 1657/20100614 | N – Estrada Municipal 504 S - Limite de Freguesia com o Mato E – Emília Alves Rocha O – Avelino Alves da Rocha | 1 173 m² |
22 | Proprietário(s): Herdeiros de Conceição de Oliveira Gomes, Travessa João Pero, n.º 163, 4540 - 314 Escariz Alcides de Almeida Martins, Travessa João Pero, n.º 163, 4540 - 314 Escariz | Arouca / Fermedo | 251 | 2161/20180409 | N – Estrada Municipal 504 S – Limite de Freguesia E – Herdeiros de José Gomes O – Arminda Alves da Rocha | 5 455 m² |
23 | Proprietário(s): Paula Maria da Costa Santos, Estrada Municipal 504, n.º 5207 Borralhoso, 4540-366 Fermedo - Arouca Herdeiros de Adelino dos Santos Paiva, Rua da Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Manuel Arlindo Gomes de Paiva, 5 A Rue du Pont Remich, LU 5559 Luxemburgo Carlos Alberto Gomes de Paiva, Rua Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Maria de Fátima Gomes de Paiva, Lugar de Orvida, Cx. 509, Fermedo, Arouca | Arouca / Fermedo | 248 | 1658/20100614 | N – Estrada Municipal 504 S – Limite de Freguesia com o Mato E – Marcelino Alves Roha O – António Alves da Rocha | 1 173 m² |
24 | Proprietário(s): Paula Maria da Costa Santos, Estrada Municipal 504, n.º 5207 Borralhoso, 4540-366 Fermedo - Arouca Herdeiros de Adelino dos Santos Paiva, Rua da Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Manuel Arlindo Gomes de Paiva, 5 A Rue du Pont Remich, LU 5559 Luxemburgo Carlos Alberto Gomes de Paiva, Rua Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Maria de Fátima Gomes de Paiva, Lugar de Orvida, Cx. 509, Fermedo, Arouca | Arouca / Fermedo | 249 | 1659/20100614 | N – Estrada Municipal 504 S – Limite de Freguesia com o Mato E – Arminda Alves da Rocha O – Emília Alves da Rocha | 1 173 m² |
25 | Proprietário(s): Paula Maria da Costa Santos, Estrada Municipal 504, n.º 5207 Borralhoso, 4540-366 Fermedo - Arouca Herdeiros de Adelino dos Santos Paiva, Rua da Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Manuel Arlindo Gomes de Paiva, 5 A Rue du pont Remich, LU 5559 Luxemburgo Carlos Alberto Gomes de Paiva, Rua Romana, 1018 - 1.º Esq., 4535-106 Lourosa Maria de Fátima Gomes de Paiva, Lugar de Orvida, Cx. 509, Fermedo, Arouca | Arouca / Fermedo | 250 | 1660/20100614 | N – Estrada Municipal 504 S – Limite de Freguesia com o Mato E – Damião Ferreira e outro O – Marcelino Alves da Rocha | 1 173 m² |
26 | Proprietário(s): Maria da Conceição de Sousa Alves, Rua da Água Preta, 146, Vila Nova da Cachoeirinha, CEP 02614-050 São Paulo -Brasil Herdeiros de José Francisco de Sousa, Rua Caetano de Melo, 355, r/chão, 4430-269 Vila Nova de Gaia | Arouca / São Miguel do Mato | 1887 | 1454/20100823 | N – Justino ALves S – António Duarte Pinho E – Manuel Alves O – Joaquim Alves | 6 184 m² |
27 | Proprietário(s): Luís Manuel da Silva Pinho, Lugar de Vilarinho, 3730-317 Macieira de Cambra, Vale de Cambra | Arouca / São Miguel do Mato | N – Carlos Oliveira S - Desconhecido E – Desconhecido O – Luís Manuel da Silva Pinho | 10 993 m² | ||
28 | Proprietário(s): Carlos Oliveira, Cruz das Eiras, Fermedo, Arouca | Arouca / São Miguel do Mato | N – Maria de Lurdes de Sousa Moreira S - Luís Manuel da Silva Pinho E – Desconhecido O – Luís Manuel da Silva Pinho | 9 058 m² | ||
319998751