Despacho n.º 6376/2010, de 12 de abril

Despacho n.º 6376/2010

Declaração de utilidade pública

A Associação Comercial Portalegre - ACP, pessoa colectiva de direito privado n.º 501294627, com sede na freguesia de Portalegre, concelho de Portalegre, presta, desde 1975, relevantes serviços aos concelhos situados na sua área de actuação através da promoção de estruturas de apoio ao tecido económico e social.

Desempenha um papel relevante no âmbito do associativismo.

As actividades promovidas têm-se mostrado essenciais para o desenvolvimento e modernização do distrito de Portalegre.

Coopera com as mais diversas entidades e com a administração local na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 135/UP/2003 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho n.º 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação Comercial Portalegre - ACP pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

30 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

6292010