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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6383/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Vítor Manuel Ferreira Pinto das funções de técnico especialista do meu Gabinete.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 30 de junho de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de junho de 2017. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
310614542