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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprovação do Regulamento de Horário de Trabalho dos Tripulantes de Embarcações Salva-Vidas
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Fixa a zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Nossa Senhora da Assunção, matriz de Colares, incluindo o adro, no Largo Dr. Carlos França, freguesia de Colares, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, classificada como monumento de interesse público
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Conclusão do período experimental com sucesso - Silvia Faria Pinto - ADViana do Castelo
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Conclusão do período experimental com sucesso - Inês Sofia Caiado Marques Lopes Patel
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Autorização de licença sem remuneração de longa duração da assistente operacional Maria Beatriz Marrafa Matos Lopes
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Autorização de licença sem remuneração de longa duração do assistente operacional Carlos Alberto Ferreira Lopes
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Recondução do professor Albino Casado Neiva para o cargo de Diretor do Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira para o próximo mandato de quatro anos 2017-2021
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Subdelegação de competências nos Licenciados Sérgio Filipe Silva Lopes, Alain Rodrigues Machado, Paula Cristina Santos, Joana Mafalda da Silva Ramos e Graça Maria Martins Borges, Chefes de Setor, respetivamente, do Setor da Guarda e Castelo Branco, do Setor de Viseu, do Setor de Aveiro, do Setor de Coimbra e do Setor de Leiria, todos do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes da Unidade de Fiscalização do Centro
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