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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6391/2010
Nos termos da alínea d) do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro, designo representante do Ministro da Administração Interna, na comissão técnica do Conselho Interministerial do Combate à Droga e à Toxicodependência, a licenciada Carla Alexandra Alves da Costa Pereira, que integra o mapa de pessoal da Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI).
O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 2010.
1 de Março de 2010. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
203115951