Despacho n.º 6392/2016, de 16 de maio

Despacho n.º 6392/2016

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando ainda que o licenciado Nuno Alexandre Alves Marques reúne todos os requisitos legais para provimento no cargo de Chefe de Divisão de Relações da União Europeia com Ásia, Oceânia, África, América Latina e Caraíbas, integrada na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

1 - Por despacho da Secretária Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2012, de 19 de janeiro, na alínea l) do artigo 1.º e artigo 13.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março, alterado pelo Despacho n.º 13561/2012, de 18 de outubro e pelo Despacho n.º 13237/2014, de 31 de outubro e ainda com o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, foi designado o licenciado Nuno Alexandre Alves Marques, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Relações da União Europeia com Ásia, Oceânia, África, América Latina e Caraíbas, integrada na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de abril de 2016.

Sinopse Curricular

Dados pessoais:

Nome: Nuno Alexandre Alves Marques

Data de Nascimento/Naturalidade: 6 de setembro de 1974, Portalegre

Habilitações académicas:

Pós-graduado em Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2001; Licenciado em Ciência Política, ramo Ciências do Estado, Universidade Internacional de Lisboa, 1999.

Experiência profissional:

De 2001-2016 - Técnico Superior na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento, Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde exerceu as seguintes funções: preparação e articulação da posição portuguesa no âmbito das negociações de adesão à União Europeia dos países candidatos e potenciais candidatos. Acompanhamento e finalização do processo de adesão à UE dos países do denominado 5.º Alargamento (2004 - "Grupo de Laeken" e 2007 - Bulgária e Roménia). Preparação e articulação da posição portuguesa no âmbito das negociações de adesão e das relações bilaterais com os Estados candidatos e potenciais candidatos à União Europeia, bem como no Grupo de Trabalho do Alargamento COELA. Análise técnica dos compromissos assumidos pelos candidatos e potenciais candidatos à UE no âmbito dos Acordos de Associação estabelecidos. Delegado nacional no Grupo de Trabalho do Alargamento COELA - formato capitais. Acompanhamento das reuniões do Grupo de Trabalho dos Balcãs Ocidentais, Grupo ad hoc Chipre, Grupo ad hoc Mecanismo de Cooperação e Verificação da adesão da Bulgária e da Roménia. Representação nacional em missões de observação eleitoral: Ucrânia - eleições legislativas de 2014 e Ucrânia - duas voltas das eleições locais de 2015.

3 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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