Despacho n.º 6398/2003 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6398/2003 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma tem desempenhado, ao longo da sua carreira, funções que o tornam detentor de uma formação técnica e de um conhecimento das diversas áreas de actuação da Administração Pública, conforme se evidencia no currículo anexo;

Considerando que a experiência e os conhecimentos adquiridos no desempenho de anteriores funções, designadamente no âmbito da gestão de pessoal, da gestão de recursos financeiros e patrimoniais e, ainda, das questões ligadas às tecnologias da informação e das comunicações, demonstram que o licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma possui o perfil adequado para o exercício do cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia:

Nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma, assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e nomeado, em comissão de serviço, no cargo de director de serviços de Gestão de Recursos daquele organismo, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2003, estando isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

12 de Março de 2003. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome - Carlos Manuel Silvério da Palma.

Naturalidade - Lisboa, freguesia de Santos-o-Velho.

Data de nascimento - 2 de Outubro de 1952.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada (curso de 1983-1988), com a média final de 14 valores;

Frequência do 1.º Curso de Estudos Europeus, organizado pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada;

Frequência do 2.º ano do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

3 - Situação profissional - assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nomeado, precedendo concurso, director de serviços de Gestão de Recursos da mesma Secretaria-Geral.

4 - Qualificação profissional:

Monitoria de acções de formação:

Monitoria de um curso sobre concessão da nacionalidade portuguesa, estatutos de igualdade e promoção de associações internacionais e associações estrangeiras no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com um total de dezoito horas;

Monitoria da acção de formação para o pessoal dos Centros Emissores de Passaportes sobre o novo regime legal da concessão e emissão de passaportes - Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio;

Participação como orador em seminários:

No seminário "A prevenção da violência associada ao desporto - tema policiamento de espectáculos desportivos", organizado pelo Centro de Estudos de Formação Desportiva (Secretaria de Estado dos Desportos);

No seminário "O problema do ano 2000 e as escolas", duas sessões, organizado pela Task Force Ano 2000 do Ministério da Educação, na Direcção Regional de Educação de Algarve;

Representações em comissões ou grupos de trabalho:

a) Na área da gestão dos recursos humanos - vogal do MAI no Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho na Administração Pública;

b) Na área da gestão de recursos financeiros - representante do MAI no Grupo Interministerial para a Introdução do Euro na Administração Pública;

c) Na área da gestão dos recursos de tecnologias de informação:

Vogal do Ministério da Administração Interna na Comissão Interministerial de Tecnologias de Informação;

Membro da Task Force Ano 2000 do MAI, tendo sido designado coordenador do Grupo Operacional da Task Force Ano 2000 do MAI;

Coordenador do Grupo Operacional do MAI para a Sociedade de Informação;

Membro do grupo de trabalho encarregue da elaboração do Plano de Investimentos em Sistemas e Tecnologias de Informação e das Comunicações (PISITIC/MAI);

Membro da Task Force do MAI junto da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento;

Colaborou na definição do modelo e conteúdos da página da Internet da Secretaria-Geral do MAI e coordena os trabalhos de actualização daquela página. Participou nos trabalhos que conduziram ao modelo e conteúdos da página Web do Ministério da Administração Interna;

d) Nas áreas diversas:

Vogal do Ministério da Administração Interna na Comissão Interministerial das Comunidades Europeias, funções que desempenhou ininterruptamente entre 1988 e 1992;

Representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Coordenação e Fiscalização da Violência Associada ao Desporto, de Novembro de 1989 ao ano de 1998;

Representante do Ministério da Administração Interna na Comissão de Apoio Estatal à Organização do Campeonato do Mundo Sub-20, Portugal 91;

Secretário do Conselho Técnico para o Policiamento Desportivo, desde 1988;

Coordenador do Grupo de Trabalho de Organização e Logística do MAI, que no exercício da Presidência Portuguesa das Comunidades - 1992 foi encarregue da preparação de todas as reuniões com participação do MAI;

Coordenador do subgrupo de trabalho n.º 3 - novo modelo dos passaportes -área de produção legislativa (Decretos-Leis n.os 83/2000, 86/2000 e 332-A/2000, de, respectivamente, 11 de Maio, 12 de Maio e 30 de Dezembro, e Portarias n.os 1193-A/2000, 1193-B/2000 e 1193-C/2000, todas de 19 de Dezembro);

Representante do MAI no Conselho de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.