Despacho n.º 6399/2016, de 16 de maio

Despacho n.º 6399/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado Henrique Daniel Dias Pinto Ferreira, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2016.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.

Nota curricular

Henrique Daniel Dias Pinto Ferreira, nascido em Lisboa em 9 de fevereiro de 1970, licenciado em Contabilidade e Administração Financeira pelo ISCAL e pós-graduado em Controlo de Gestão e Performance pelo ISCTE/INDEG. Desde 1994, é quadro superior do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), anterior Instituto Nacional de Habitação (INH). Em 2007, integrou o Conselho de Administração do OPART, EPE que foi responsável pela fusão do Teatro Nacional de São Carlos com a Companhia Nacional de Bailado. Manteve-se como Administrador do OPART, EPE até 2010 com os pelouros financeiro, administrativo, recursos humanos, implementação dos sistemas de controlo interno e sistemas de informação. Entre 2010 e 2012 foi Diretor de Habitação e Reabilitação Urbana do IHRU. Entre 2012 e 2014 e entre 2003 e 2007 desempenhou as funções de Diretor Financeiro do IHRU e do INH, respetivamente. Em 2014, foi Assessor do Parlamento Nacional de Timor-Leste para a área da Gestão Financeira e Orçamental integrado num projeto financiado pela União Europeia e gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Entre dezembro de 2015 e abril de 2016 foi adjunto da Secretária de Estado da Cultura.Entre 2001 e 2003 participou, como responsável financeiro e coordenador distrital de Setúbal, na criação PROGRAMA ESCOLHAS - Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros Mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.

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