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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6409/2023, de 12 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da licenciada Cláudia Lomba Viana Fernandes Pereira para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
TEXTO
Despacho n.º 6409/2023
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro, nomeio a Licenciada Cláudia Lomba Viana Fernandes Pereira para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 22 de maio do ano corrente.
18 de maio de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
316496853