Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6410/2023, de 12 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do mestre Rui Cardona Ferreira para exercer funções de assessor do Gabinete do Presidente
TEXTO
Despacho n.º 6410/2023
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro, nomeio o Mestre Rui Cardona Ferreira para exercer funções de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 22 de maio do ano corrente, ficando autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
24 de maio de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
316507796