Despacho n.º 6424/2018, de 2 de julho

Despacho n.º 6424/2018

Pelo Despacho n.º 3942/2015, de 21 de abril, foi designada a Licenciada Angelina Maria Campos Costa para exercer, em comissão de serviço, as funções de adjunta de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro na Namíbia, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.

Considerando o desempenho da titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65 A/2016, de 25 de outubro, determina -se ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da Licenciada Angelina Maria Campos Costa, para o exercício do cargo de adjunta de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro na Namíbia, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, do artigo 10.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação;

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2018;

3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de maio de 2018 até à respetiva publicação.

18 de junho de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.

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