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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Procedimento no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários - aviso de publicação de lista de ordenação final
Emitente:
Renova, a comissão de serviço, para o cargo de Secretária-Geral da Provedoria de Justiça, da licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira, auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas
Emitente:
Nomeia diretor nacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Luís António Trindade Nunes das Neves, coordenador superior de investigação criminal da Polícia Judiciária
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Mónica Paula dos Santos Damas e Ana Maria Pires Dias, na sequência da consolidação da mobilidade na carreira e na categoria de técnico superior
Emitente:
Renovação da comissão de serviço para exercer funções de adjunta de coordenação do ensino português no estrangeiro na estrutura de Coordenação da Namíbia, da Licenciada Angelina Maria Campos Costa
Emitente:
Prorroga a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional (Eurojust) à assistente técnica da Direção-Geral da Administração da Justiça, Ana Cristina Casimiro do Couto, pelo período de cinco anos, com efeitos desde 1 de setembro de 2017
Emitente:
Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da ANGEL - Associação Síndrome de Algelman
Emitente:
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos à 2.ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública
Emitente:
Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao pagamento das verbas referentes à contratação da prestação de serviços para assegurar a vigilância, fiscalização e controlo de títulos de transporte no Sistema de Metro
Emitente:
Delegação de competências no Secretário-Geral Adjunto, Comodoro Rui Manuel Alves Francisco
Emitente:
Retificação ao Despacho n.º 5632/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2018
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante do NRP D. Francisco de Almeida
Emitente:
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