Despacho n.º 6421/2018, de 2 de julho

Despacho n.º 6421/2018

Considerando que, através do Despacho n.º 10343/2012, de 23 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto de 2012, a licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira foi nomeada secretária-geral da Provedoria de Justiça, em comissão de serviço, por três anos.

Considerando que, através do Despacho n.º 8183/2015, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2015, a licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira foi reconduzida no cargo de Secretária-Geral da Provedoria de Justiça, em comissão de serviço, por três anos.

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/98, de 29 de janeiro, 195/2001, de 27 de junho e 72-A/2010, de 18 de junho, por proposta da Provedora de Justiça e com a anuência do Presidente do Tribunal de Contas, renovo, por três anos, a comissão de serviço, para o cargo de Secretária-Geral da Provedoria de Justiça, da licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira, auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, cuja nota curricular, anexa ao presente despacho, evidencia formação académica e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo.

22 de junho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota Curricular

Nome: Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares de Oliveira

Data de Nascimento: 11.05.1964

Naturalidade: Lisboa

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídicas (1987). Estágio de Advocacia (janeiro de 1991), com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados (abril de 1991).

Secretária-Geral da Provedoria de Justiça, desde julho de 2005 até à presente data.

Foi Chefe do Gabinete do Provedor de Justiça entre outubro de 2008 e agosto de 2009.

É auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, onde exerceu funções de auditora-chefe da Unidade de Apoio Técnico I - Departamento de Controlo Prévio da Direção-Geral do Tribunal de Contas, de julho de 2000 a março de 2003; Contadora-Chefe da 2.ª Contadoria do Visto da Direção-Geral do Tribunal de Contas entre outubro de 1996 e janeiro de 2000; Coordenação da 6.ª Contadoria do Visto da Direção-Geral do Tribunal de Contas de março a outubro de 1996.

Exerceu outras funções na Administração Pública, designadamente, monitora de várias ações de formação na área da contratação pública, fiscalização prévia e concomitante. Membro do grupo de trabalho constituído para a elaboração dos projetos de manuais de procedimentos no âmbito da fiscalização concomitante da 1.ª Secção do Tribunal de Contas. Colaborou na orientação de estágios frequentados na Direção-Geral do mesmo Tribunal por entidades nacionais e estrangeiras e ainda na elaboração de instruções de fiscalização prévia a aplicar no Tribunal Administrativo de Moçambique onde, na cidade de Maputo, ministrou formação sobre esta temática.

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