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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6434/2026, de 20 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o escrivão-adjunto Alexandre Miguel Fernandes Chaves Rebelo Reia como secretário do Gabinete do Ministério Público.
TEXTO
Despacho n.º 6434/2026
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, designo o escrivão-adjunto Alexandre Miguel Fernandes Chaves Rebelo Reia como secretário do Gabinete do Ministério Público, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 18 de maio de 2026.
11 de maio de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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