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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 644/2022
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido e por motivos de gestão de carreira, do cargo de assessor da Casa Militar o Coronel de Infantaria Pedro Miguel do Vale Cruz, com efeitos a 9 de janeiro de 2022.
6 de janeiro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314881623