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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6441/2023
Despacho n.º 6441/2023, de 13 de junho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação de funções, por exoneração, do Capitão-de-Fragata Rui Miguel Serrano da Paz como assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto
TEXTO
Despacho n.º 6441/2023
Sendo necessário, por força das novas funções que irá assumir, proceder à sua substituição, ao abrigo do disposto no artigo 4.º n.º 1, alínea c) e no artigo 18.º alínea c), da Lei n.º 101/2003, de 15 de novembro, cessam as funções, por exoneração, do 23792 Capitão-de-Fragata Rui Miguel Serrano da Paz como assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
O presente despacho produzirá efeitos à data da tomada de posse do assessor militar que venha a ser nomeado em sua substituição.
17 de maio de 2023. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
316501866