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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 645/2022
Nos termos do artigo 6, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio o Tenente-Coronel de Infantaria Anselmo Melo Dias para o cargo de assessor da Casa Militar, em regime de comissão normal, com efeitos a 10 de janeiro de 2022.
6 de janeiro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314881729