Despacho n.º 6452/2023, de 14 de junho

Despacho n.º 6452/2023

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro, nomeio a Doutora Raquel Barradas de Freitas para exercer funções de Assessora do meu Gabinete, com efeitos a partir de 22 de maio do ano corrente, ficando autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.

24 de maio de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.

316507552