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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 646/2009, de 9 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração da Dr.ª Cláudia Alexandra Pereira Assis de Almeida, vogal do conselho directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 646/2009
Considerando que a Dr.ª Cláudia Alexandra Pereira Assis de Almeida, vogal do conselho directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), I. P., nomeada pelo despacho conjunto n.º 130/2006, de 18 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de Fevereiro de 2006, solicitou, por requerimento de 15 de Maio de 2008, a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:
A exoneração, a seu pedido, da vogal do conselho directivo do InCI, I. P., Dr.ª Cláudia Alexandra Pereira Assis de Almeida, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 2008, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril.
18 de Dezembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.