Despacho n.º 6464/2026, de 21 de maio

Despacho n.º 6464/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Fundação Renato de Albuquerque, pessoa coletiva de direito privado n.º 516478451, com sede em Sintra, instituída por escritura pública de 28 de maio de 1991 retificada em 24 de agosto de 2021, e reconhecida por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros n.º 9873/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2021, desenvolve a sua atividade no âmbito cultural e artístico.

Na prossecução dos seus fins, coopera com a Câmara Municipal de Sintra, bem como com entidades privadas.

Por evidenciar, face às razões da sua existência e aos fins que visa prosseguir, manifesta relevância social, dispensa-se o prazo de 3 anos de atividade efetiva para a atribuição do estatuto de utilidade pública.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/1382/2026/CEJURE, que integra o processo administrativo n.º PROC/216/2026, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Fundação Renato de Albuquerque, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

13 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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