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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 647/2009, de 9 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do licenciado António Luís Valadas da Silva do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 647/2009
1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, é exonerado, a seu pedido, o licenciado António Luís Valadas da Silva das funções que vinha exercendo como presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2008.
31 de Dezembro de 2008. - Pelo Primeiro-Ministro, Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.