Despacho n.º 6473/2026, de 21 de maio

Despacho n.º 6473/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Joana Margarida dos Santos Lopes Martins no cargo de conselheira técnica para a área da Cooperação na Embaixada de Portugal em Luanda.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de julho 2026.

14 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Joana Margarida dos Santos Lopes Martins é licenciada em Antropologia (2002) e doutorada em Sociologia Política (2010) pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL). Lecionou unidades curriculares de Demografia e de Migrações em cursos de licenciatura e de mestrado na FCSH-UNL e, pontualmente, noutras escolas superiores de Lisboa. Em 2009, integrou a equipa responsável pela preparação da PORDATA - Base de Dados de Portugal Contemporâneo, projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Em 2015, iniciou atividade profissional na área da cooperação para o desenvolvimento, no Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF). A partir de Lisboa, assumiu a gestão de projetos em São Tomé e Príncipe e na Guiné-Bissau, financiados ou cofinanciados pelo Camões, I. P., nomeadamente na área da educação e do desenvolvimento comunitário. Participou igualmente na formulação de candidaturas a financiamento internacional. Em 2019, foi destacada para a Gâmbia, onde assumiu a coordenação do projeto TEKKI FII - «Building a Future: Make it in The Gambia», um projeto de 5 milhões de euros, financiado pela União Europeia no âmbito do Fundo Fiduciário de Emergência para África, atribuído à cooperação portuguesa e implementado pelo IMVF. No contexto da pandemia da COVID-19, foi ponto focal entre a Embaixada de Portugal em Dakar e a comunidade portuguesa na Gâmbia. Em 2023, iniciou funções na Expertise France do grupo Agence Française de Développement (AFD). Iniciou a sua colaboração como Especialista em Migrações no âmbito do projeto TADY - «Tantsoroka ho an’ny Diaspora», em Madagáscar, um projeto de 7 milhões de euros financiado pela AFD. Em 2024, assumiu o posto de Chefe de Projeto, trabalhando em estreita articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Madagáscar. Com uma vasta experiência em liderança de equipas, gestão de parcerias, representação institucional e gestão de fundos públicos, o seu percurso académico e profissional traduz-se numa especialização consolidada nas áreas das migrações e do desenvolvimento, aliada a uma sólida experiência na gestão de projetos de cooperação internacional, bilateral e multilateral.

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