Despacho n.º 6474/2026, de 21 de maio

Despacho n.º 6474/2026

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Carlos Miguel Rodrigues Duarte, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Coordenação e Acompanhamento de Questões Transversais da Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Carlos Miguel Rodrigues Duarte, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Coordenação e Acompanhamento de Questões Transversais da Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Carlos Miguel Rodrigues Duarte.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, anexa-se o currículo académico e profissional do designado, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

O referido despacho produz efeitos a 07 de maio de 2026.

Sinopse Curricular

Carlos Miguel Rodrigues Duarte, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas (1993), pós-graduado em Relações internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (1995) e em Ciências Jurídico-Públicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1999). Inicia a sua carreira profissional em 1994, no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desempenhando funções no âmbito da gestão dos Apoios do Fundo Social Europeu ao Emprego e à Formação Profissional.

Em 1999 integra a Estrutura de Apoio Técnico para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, e em 2000 é nomeado Assessor do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, tendo representado o Ministério em vários Grupos de trabalho.

Em 2002 integra a Assessoria Jurídica e de Contencioso do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), emitindo pareceres nas mais diversas áreas do direito.

Em janeiro de 2003 é designado Conselheiro Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para acompanhar as áreas do emprego e política social, aí permanecendo até dezembro de 2008. No período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2007, coincidindo com a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, presidiu ao Grupo das Questões Sociais, do Conselho, e de 2005 a 2008 foi membro do Comité do Emprego da União Europeia.

Regressa à Assessoria Jurídica e de Contencioso do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em janeiro de 2009.

Em julho desse ano é designado Conselheiro para os Assuntos Sociais na Embaixada de Portugal em Madrid. Para além das áreas do emprego e políticas sociais, acompanha vários dossiês no âmbito das relações luso-espanholas, nomeadamente a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira).

Em março de 2012 regressa a Lisboa para chefiar a Divisão das Políticas Setoriais da Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios. Neste período, acompanha a negociação de diversas matérias e propostas legislativas na área do COREPER I.

Em agosto 2016 é nomeado Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género - CIG (Presidência do Conselho de Ministros), em regime de substituição, e em setembro de 2018 é designado para o mesmo cargo na sequência de procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Na CIG acompanha os assuntos relativos à União Europeia, Conselho da Europa, OCDE e União para o Mediterrâneo. Nesta última organização representou Portugal no Comité para o reforço do Papel das Mulheres na Sociedade. No âmbito das suas funções, coordenou diversos projetos nacionais e europeus na área da igualdade e não discriminação e representou a Tutela em diversas reuniões, conferências e seminários, a nível nacional e internacional.

Em fevereiro de 2020 é designado Adido Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, assegurando a coordenação do Núcleo Emprego e Política Social. De 1 de janeiro a 30 de junho de 2021, coincidindo com a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, preside ao Grupo Questões das Questões Sociais, do Conselho.

Entre setembro de 2016 e novembro de 2021 é membro efetivo do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE).

Em maio de 2023 é nomeado, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Coordenação e Acompanhamento das Questões Transversais da Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

É funcionário do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 2014.

Participou como orador e perito em diversos seminários e conferências nacionais e internacionais, sobre diversos temas.

15 de maio de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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