Despacho n.º 6475/2019, de 18 de julho

Despacho n.º 6475/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o mestre Pedro Braga de Carvalho.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de julho de 2019.

3 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente, as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo parcial.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de junho de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Braga de Carvalho, Licenciatura em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012), Mestrado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2014) e conclusão da parte letiva do Doutoramento em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015). Concluiu o Estágio de Advocacia da Ordem dos Advogados Portugueses na sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, escritório do Porto (2012-2015). Exerceu as funções de Investigador em Direito no Centro de Estudos e Investigação em Direito da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015-2016). Foi Assistente Convidado na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, lecionando as disciplinas de Direito Internacional Público e de Regimes Jurídicos Internacionais (2015-2017). Desempenhou as funções de Técnico Especialista, na área jurídica, no gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional (2016-2018). Participa como orador em conferências, aulas de pós-graduação e de mestrado em cursos nacionais e estrangeiros.

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