Despacho n.º 6475/2026, de 21 de maio

Despacho n.º 6475/2026

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Sílvia Maria da Silva Ferreira, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, do Desenvolvimento Sustentável, das Migrações, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Sílvia Maria da Silva Ferreira, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, do Desenvolvimento Sustentável, das Migrações, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, Sílvia Maria da Silva Ferreira.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, anexa-se o currículo académico e profissional da designada, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

O referido despacho produz efeitos a 17 de abril de 2026.

Sinopse curricular

Sílvia Maria Silva Ferreira - licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Desde dezembro de 2025, foi nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, do Desenvolvimento Sustentável, das Migrações, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa. Anteriormente, desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na Secretaria-Geral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no High-Level Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o Programa de Liderança Executiva na Administração Pública, da Nova SBE, INA e PBS, o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School, a pós-graduação em Direção Intermédia na Administração Pública (FORGEP) pelo ISCTE-IUL/IPPS; a formação em Mediação e Gestão de Impacto Social pela European Philanthropic Association, em Bruxelas; curso intensivo de Empreendedorismo Social pelo INSEAD Social School, em Cascais e participou no Programa Erasmus na Universidade de Granada (2001).

15 de maio de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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