Despacho n.º 6485/2011, de 19 de abril

Despacho n.º 6485/2011

Em 07 de Janeiro de 2011 ocorreu a vacatura do lugar de chefe de Divisão Financeira, Patrimonial e de Recursos Humanos (DFPRH) do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.

Considerando que as competências cometidas a esta Divisão são determinantes para garantir o funcionamento do GRAL, designo a Mestre Helena Fernanda Esteves Alves, Directora de Serviços deste Gabinete para assegurar a actividade da DFPRH em acumulação com o cargo de Directora de Serviços que vem exercendo, sem acumulação de remunerações, por ser possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respectivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, delego na Mestre Helena Fernanda Esteves Alves, Directora de Serviços deste Gabinete, a competência para a assinatura dos pedidos mensais de libertação de créditos.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Janeiro de 2011.

25 de Janeiro de 2011. - O Director, Domingos Miguel Soares Farinho.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Helena Fernanda Esteves Alves.

Data de nascimento - 19 de Outubro de 1972.

Formação académica:

Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), em Julho de 1997, pela Universidade Autónoma de Lisboa;

Estágio de advocacia, concluído em Julho de 1999;

Mestrado em Ciências Jurídicas, realizado na Universidade Autónoma de Lisboa, concluído em 2001.

Formação profissional complementar relevante:

Curso de alta direcção em Administração Pública (CADAP), promovido pelo Instituto Nacional de Administração, 2004-2005;

Diversa formação nas áreas de recursos humanos, direito administrativo, direito do trabalho e informática na óptica do utilizador.

Currículo Profissional:

Desde 28 de Setembro de 2010 - Exerce funções como Directora de Serviços de Apoio aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios;

De 15 de Março de 2010 a 27 de Setembro de 2010 - Exerce funções como Directora de Serviços de Apoio aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, em regime de substituição;

De 18 de Janeiro de 2010 a 14 de Março de 2010 - Chefe de Divisão da Divisão Financeira, Patrimonial e de Recursos Humanos do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios;

De 01 de Março de 2009 a 15 de Janeiro de 2010 - Chefe de equipa multidisciplinar Infojus+ do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios;

De 04 de Junho de 2007 a 28 de Fevereiro de 2009 - Técnica superior do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios exercendo funções de apoio jurídico no âmbito dos projectos dos julgados de paz e centros de arbitragem.

De 02 de Maio de 2006 a 4 de Junho de 2007 - Chefe de Divisão de Apoio Técnico no Instituto Camões onde coordenou a Secção de Recursos Humanos e Secção de Expediente.

De 16 de Dezembro de 2003 a 01 de Maio de 2006 - Técnica superior do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios exercendo funções de apoio jurídico no âmbito do projecto dos Julgados de Paz.

De Março de 2003 até 15 de Dezembro de 2003 - Técnica superior do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) na Direcção de Serviços de Gestão e Administração - Gabinete Jurídico/Recursos Humanos exercendo funções de apoio jurídico relativamente à Divisão de Recursos Humanos.

De Maio de 2002 a Março de 2003 - Técnica superior do IPAD na Coordenação de Timor-Leste exercendo as funções inerentes ao acompanhamento da cooperação portuguesa em Timor -Leste nas áreas da educação, finanças, saúde, apoio governamental e cooperantes.

De Agosto de 1999 a Setembro de 2001 - Técnica superior do Instituto da Cooperação Portuguesa exercendo funções de apoio jurídico nas áreas da cooperação com os PALOP e como responsável pela participação de Portugal nas missões de observação e supervisão eleitoral da ONU e UE.

De 1992 a Julho de 1999 - Assistente administrativa na Direcção-Geral de Energia exercendo funções de secretariado ao Gabinete do Gás Natural e na Direcção de Serviços de Combustíveis."

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