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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6485/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido por motivo de aposentação, a licenciada Maria Irene da Silva Paredes, técnica superior na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 10920/2022, de 5 de setembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República e proceda-se à atualização da página eletrónica do Governo.
31 de maio de 2023. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.
316544383
