Despacho n.º 6487/2024, de 11 de junho

Despacho n.º 6487/2024

Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Torres Vedras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 23 de dezembro de 2023, são nomeados nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

16 de maio de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Ana Cristina Silva Martins.

António José de Oliveira Esteveira.

Ana Cristina Pedrosos da Silva do Couto Ferreira.

António José Silva Alves.

Vítor dos Santos Gageiro.

Pedro José e Silva Gorjão Henriques.

Ricardo Nuno Santa Cruz Rodrigues.

Maria Teresa Santos de Sousa Lamy.

Carina Patrícia Mendes Afonso.

Joana Filipa Norberto Carvalho Conrado.

Ana Cláudia da Silva Duarte Nunes.

Carla Filipa Rodrigues Vicentes.

Helena Margarida Faria Ferreira.

Filomena Maria Moreira da Silva.

Ana Rute da Silva Morais.

Suplentes:

Rafaela da Cunha Silva.

317722058