Despacho n.º 6488/2024, de 11 de junho

Despacho n.º 6488/2024

Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Figueiró dos Vinhos, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, e a sua aprovação pela assembleia municipal em reunião de 26 de abril de 2024, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

16 de maio de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Albino Manuel Conceição Coelho.

Ana Cristina Baião Furtado Graça.

Cristiana Santos Fonseca.

Cristina Isabel Carvalho Guimarães Rosa Rodrigues.

Elisabete Maria Curado Carvalhosa Quintas.

Elisabete Simões Antunes.

Gonçalo Filipe Graça Quaresma.

Isabel Maria David Antunes.

João Carlos Costa Simões da Silva.

Jorge Alexandre Antunes Martins.

Linda Pereira Vaz.

Mara Braz Cardoso.

Miguel José de Carvalho Guimarães.

Renato Sérgio Godinho da Costa Gonçalves.

Rui Miguel Carvalho Antunes.

Suplentes:

Ana Bela da Conceição Silva.

Ana Filipa Lopes Sardinha.

António Jorge de Campos Ferreira Dias.

Cláudia Maria Vidal Silva.

Elsa Maria da Silva Vaz.

Fátima Isabel da Conceição Silva.

Filipa Inês Medeiros Mendes.

João José dos Santos Almeida.

Maria de Jesus Cardoso Ribeiro.

Marta Josefina Pimenta Henriques.

Rafael Pereira de Almeida.

Sandra Maria Simões da Silva.

Teresa Paula Carvalho Mendes.

Vítor Manuel Ventura da Conceição Godinho.

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