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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6489/2024, de 11 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Oleiros, do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, apresentado por Amândio Mateus.
TEXTO
Despacho n.º 6489/2024
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Oleiros, do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, apresentado por Amândio Mateus, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 16402/2003, de 29 de novembro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de agosto de 2003.
21 de maio de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.
317730222