Despacho n.º 649/2015, de 22 de janeiro

Despacho n.º 649/2015

Declaração de Utilidade Pública

A APG - Associação Portuguesa de Geólogos, pessoa coletiva de direito privado n.º 501189408, com sede na Rua da Academia das Ciências, freguesia das Mercês, concelho de Lisboa, tem por objeto estatutário o estudo e o desenvolvimento da geologia e a defesa dos interesses dos profissionais que se dedicam a essa área científica.

Trata-se de uma associação profissional, constituída em novembro de 1976 que, em colaboração com o Ministério da Educação e com o Ministério da Economia, desenvolve atividades de relevante cariz social, promovendo a educação, a ciência e a proteção do ambiente.

Assim, nos termos e com os fundamentos expostos nas informações DAJD/637/2009 e DAJD/1019/2014 do processo administrativo n.º 36/UP/2008 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da APG - Associação Portuguesa de Geólogos, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

31 de dezembro de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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