Despacho n.º 6496/2003 (2.ª série), de 2 de abril

Despacho n.º 6496/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes do n.º 3 do artigo 2.º, dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 272/99, de 22 de Julho, é nomeado para exercer o cargo de secretário-geral-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros o licenciado Jorge dos Santos Sousa.

2 - O nomeado mantém o estatuto remuneratório próprio do cargo detido na PT Comunicações, S. A., que será suportado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho.

3 - A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do nomeado em face das suas qualificação e experiência profissionais demonstradas pelo respectivo curriculum vitae, evidencia o preenchimento dos requisitos previstos no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2003.

Curriculum vitae de Jorge dos Santos Sousa

Formação académica - licenciatura no curso de Finanças do Instituto Superior de Economia, em 1975, com a classificação final de 16 valores.

Percurso profissional:

Desde 1991 - director financeiro e administrativo da TDC - Tecnologia das Comunicações, Lda., como quadro destacado da Portugal Telecom;

1988-1990 - coordenador financeiro do Instituto de Obras Sociais dos CTT;

1980-1987 - responsável pela Divisão de Gestão Financeira da Direcção-Geral de Telecomunicações (PT);

1979 - coordenação do processo de descentralização dos procedimentos financeiros da Direcção-Geral de Telecomunicações (PT);

1978 - admissão nos CTT como economista;

1975-1977 - assistente de direcção no sector privado.

Actividades complementares:

Monitor de diversos cursos;

Coordenador de vários projectos, no âmbito da Portugal Telecom;

Consultor da Fundação das Comunicações e de várias empresas em análise de projectos, planeamento e organização financeira e administrativa;

Elaboração de propostas de determinação do valor de empresas;

Presidente do conselho fiscal da GEOTUR, S. A., de 1992 a 1994;

Responsável pelo módulo de Gestão Financeira e de Planeamento do projecto de formação Mandevtel - Management Development for Telecomunications, reconhecido e apoiado pela UIT;

Responsável pela análise de impacte económico-financeiro da implementação de uma rede radioeléctrica nos CTT;

Colaboração na preparação do Business Plan relativo ao EHTO (European Health Telematics Observatory).

17 de Fevereiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.