Despacho n.º 6496/2009, de 27 de fevereiro

Despacho n.º 6496/2009

Nomeação de José Alberto Gaspar Gomes no cargo de chefe de divisão da Dívida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo.

1 - Através do Aviso n.º 19696/2008, publicado no Diário da República; 2.ª Série, de 8 de Julho de 2008, divulgado na Bolsa de Emprego Público no mesmo dia e publicitado no Jornal "24 horas", do dia 11 do mesmo mês, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de Chefe de Divisão da Dívida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários, da Direcção de Serviços da Receita Nacional e dos Recursos Próprios Comunitários, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).

2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.º s 8, 9, e 10, do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão da Divida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários, o reverificador, licenciado em Direito, José Alberto Gaspar Gomes, por ter revelado possuir o perfil, a aptidão e a competência técnica exigidos para o cargo, pois que:

a) Detém ampla experiência técnica e profundos conhecimentos na área de actuação do cargo, decorrente do exercício de funções há vários anos nessa área, em especial na área da dívida aduaneira e dos recursos próprios comunitários e de coordenação de dossiers comunitários, incluindo a representação da DGAIEC junto das instâncias comunitárias em matéria de aplicação da regulamentação relativa à divida aduaneira;

b) Possui um conjunto valioso de factores necessários ao desempenho de funções dirigentes, no que respeita à capacidade de liderança, de gestão e inovação;

c) Evidenciou grande capacidade para promover o trabalho em equipa e um espírito de iniciativa muito desenvolvido, orientado para objectivos práticos, qualidades fundamentais para o cargo em causa.

d) Possui experiência no exercício de funções dirigentes, uma vez que já vem exercendo o cargo para que é agora nomeado, há algum tempo, em regime de substituição;

3 - A presente nomeação produz efeitos, a partir da data do presente despacho.

5 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

12 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, João Manuel Almeida de Sousa.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome: José Alberto Gaspar Gomes

Data de nascimento: 6 de Maio de 1957

Naturalidade: Distrito de Coimbra, Concelho de Figueira da Foz, Freguesia de S. Julião da Figueira da Foz.

Formação Académica: Licenciado em Direito (menção de Ciências Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1994.

Categoria profissional: Reverificador da carreira técnica superior aduaneira desde 18 de Junho de 2007.

Experiência profissional:

Em 1988 ingressou na Administração Pública, na então Direcção-Geral das Alfândegas, com a categoria de secretário aduaneiro.

Em 1997 ingressou na careira técnica superior aduaneira, detendo actualmente a categoria de reverificador.

Desempenhou funções em vários serviços da DGAIEC, quer nos serviços desconcentrados, designadamente nas Alfândegas de Setúbal e Xabregas, quer nos serviços centrais.

Desde 1999 exerce funções na ex-Divisão dos Recursos Próprios Comunitários e da Receita Nacional a que corresponde actualmente a Divisão da Dívida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários, das quais é de salientar o acompanhamento dos processos relativos a recursos comunitários em fase de Pré-Contencioso Comunitário.

Nomeado, em regime de substituição, em 4 de Março de 2008, no cargo de chefe de Divisão da Dívida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários.

Outras actividades:

Representante da DGAIEC nas reuniões dos serviços da Comissão Europeia, no âmbito do Comité do Código Aduaneiro - Secção de Reembolso (REM/REC).

Participação em diversos grupos de trabalho, dos quais se destacam:

Grupo de trabalho do imposto de selo,

Grupo de trabalho para a determinação da oportunidade da revisão da legislação aplicável à venda de mercadorias pelas alfândegas (coordenador),

Grupo de trabalho para a identificação das entidades habilitadas a apresentar declarações aduaneiras perante as alfândegas,

Grupo de trabalho para a informatização (SCA/STADA) das delegações aduaneiras junto das Encomendas Postais,

Grupo de trabalho para a uniformização do formulário "Termo de Garantia";

Grupo de trabalho Projecto de Migração do SCA - Garantias (coordenador)

Grupo de trabalho Sistema de Gestão de Garantias da DGAIEC.

Formador nas áreas da Dívida Aduaneira e do novo SCA - Garantias.