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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6499/2023
Considerando o disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho, que aprovou o regulamento da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição em instituições de ensino superior públicas, aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes à candidatura para a matrícula e inscrição no ano letivo 2023-2024.
26 de maio de 2023. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Joaquim Mourato.
ANEXO
Calendário
Candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicas
316515685