Despacho n.º 6500/2024, de 11 de junho

Despacho n.º 6500/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete Nuno Gonçalo Vitorino Bairinhas, especialista na ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de abril de 2024.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31 de maio de 2024. ― A Secretária de Estado da Energia, Maria João Correia Colunas Pereira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Nuno Gonçalo Vitorino Bairinhas.

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

Mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2013).

FSR Annual Training on the Regulation of Energy Utilities, Florence School of Regulation (2022).

3 - Percurso profissional:

Especialista na Direção de Infraestruturas e Redes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE (abril de 2020 a abril de 2024).

Gestor de projeto/diretor de obra na CME - Construção e Manutenção Electromecânica, S. A. (2014 a abril de 2020).

317760144