Despacho n.º 6501/2024, de 11 de junho

Despacho n.º 6501/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, Maria do Céu Santos Sàágua, chefe de departamento na ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético E. P. E.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de maio de 2024.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Energia, Maria João Correia Colunas Pereira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria do Céu Santos Sàágua.

2 - Habilitações académicas:

Doutoramento em Biologia na área de Microbiologia, Universidade de Lisboa, 1997;

Licenciatura em Biologia, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 1983.

3 - Percurso profissional:

Bióloga, bolseira em Programas de Investigação e de Doutoramento (JNICT);

Investigadora auxiliar no Laboratório de Energia e Geologia (LNEG), 2000-2010;

Chefe da Unidade de Biocombustíveis na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC atual ENSE), 2014-2018;

Chefe de departamento na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), desde 2018.

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