Despacho n.º 6502/2024, de 11 de junho

Despacho n.º 6502/2024

designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, Márcia Carolina Pedrosa Santos, técnica especialista na ADENE - Agência para a Energia.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de maio de 2024.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Energia, Maria João Correia Colunas Pereira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Márcia Carolina Pedrosa Santos.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019);

Conclusão da parte curricular do mestrado em Direito e Prática Jurídica (Especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública) (2023).

3 - Percurso profissional:

Técnica especialista na ADENE - Agência para a Energia (entre maio de 2023 e maio de 2024);

Jurista na CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal (entre junho de 2022 e maio de 2023);

Técnica superior na AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (entre outubro de 2020 e maio de 2022);

Estágio profissional na AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (entre outubro de 2019 e setembro de 2020).

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