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Ato Original
Despacho n.º 6503/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Hélder Luís Damião Sousa, motorista na Secretaria-Geral do Ambiente.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2024.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Energia, Maria João Correia Colunas Pereira.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Helder Luís Damião Sousa.
2 - Habilitações académicas:
2.º ciclo.
3 - Percurso profissional:
De 05/10/2023 a 02/04/2024, exerceu funções como motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Mar, no XXIII Governo Constitucional;
A 31/01/2023, consolidação da mobilidade na carreira de categoria de assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente para a Secretaria-Geral do Ambiente;
De 30/03/2022 ao presente, exerce funções como motorista da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no XXIII Governo Constitucional;
De 11/11/2019 a 29/03/2022, exerceu funções como motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no XXII Governo Constitucional;
Desde 01/03/2018 a 10/11/2019, exerceu funções de motorista na Agência Portuguesa do Ambiente;
De 01/06/2017 a 28/02/2018, exerceu funções de motorista na Junta de Freguesia de Campo de Ourique;
De 01/11/2011 a 31/12/2015, exerceu funções de manobrador de máquinas na Empresa RARI na Fábrica do Vidro;
De 04/05/1999 a 30/10/2011, exerceu funções como motorista de matérias perigosas na empresa Electro Atlântico;
De 02/03/1991 a 30/12/1997, exerceu funções na Alfa Clima como montador de condutas de ar condicionado.
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