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Ato Original
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Despacho n.º 6505/2012
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 1.º da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril, do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, determino a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, nas unidades orgânicas nucleares que sucedem às anteriormente existentes:
1 - A do diretor do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, licenciado António José da Mata Simões, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril;
2 - A da diretora do Observatório do Emprego Público, licenciada Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Estatística do Emprego Público, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril;
3 - A da diretora do Departamento de Gestão dos Sistemas de Informação, licenciada Esmeralda da Conceição Tavares Carvalho, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Gestão dos Sistemas de Informação, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril;
4 - A da diretora do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Documentação, licenciada Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganhão, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril.
9 de maio de 2012. - A Diretora-Geral, Carolina Maria Gomes Ferra.
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