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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6509/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, a licenciada Sara Isabel Quelhas Geraldes, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 4588/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 65, de 4 de abril de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2016.
3 - Publique-se no Diário da República.
6 de maio de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
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