Despacho n.º 6510/2017, de 27 de julho

Despacho n.º 6510/2017

1 - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 6 do artigo 18.º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua redação atual, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 22 de janeiro, exonero, a seu pedido, a Professora Helena Maria de Oliveira Freitas das funções de coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, para a qual foi nomeada através do meu Despacho n.º 3395-A/2016, de 3 de março de 2016, publicado no Diário da República, n.º 45/2016, 2.ª série, 2.º Suplemento, de 4 de março de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de julho de 2017.

18 de julho de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

310663101