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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6521/2003 (2.ª série). - 1 - A seu pedido, exonero, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do cargo de directora-geral do Ensino Superior a Prof.ª Doutora Maria Teresa Sousa de Moura Guedes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data de publicação no Diário da República da resolução do Conselho de Ministros que determina a nomeação da Prof.ª Doutora Maria Teresa Sousa de Moura Guedes como encarregada de missão junto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior.
12 de Março de 2003. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.
