Despacho n.º 6533/2023, de 16 de junho

Despacho n.º 6533/2023

Considerando que no âmbito do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, da carreira (não revista) de técnico de informática, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do Aviso n.º 12023/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 115, de 15 de junho e divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP) através da referência OE202206/548, foi aprovado o trabalhador Rui Miguel de Campos Garcia.

Que o exercício de funções na carreira de técnico de informática, grau 1, nível 1, prevê a realização de estágio, nos termos regulados na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e que o trabalhador obteve a classificação final de 17,13 valores,

Que nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do diploma acima mencionado, o período de estágio releva para efeitos de promoção nas carreiras de informática,

Que de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do mesmo dispositivo legal, a carreira de técnico de informática tem o desenvolvimento e a estrutura indiciária constantes do mapa II anexo ao diploma anteriormente citado, por meu despacho de 15 de maio de 2023, determinei que o assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, Rui Miguel de Campos Garcia, fosse integrado na carreira de técnico de informática, na categoria de técnico de informática de grau 1, nível 1, ficando posicionado entre os níveis 13 e 14 da TRU, havendo lugar à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

22 de maio de 2023. - A Secretária-Geral, Helena de Almeida Esteves.

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