Despacho n.º 6535/2019, de 19 de julho

Despacho n.º 6535/2019

Ao abrigo da Portaria n.º 165/2013, de 26 de abril, que estabelece medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball., o Despacho n.º 6857/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho, aprovou a lista de Freguesias que constituíam as zonas de intervenção prioritárias, bem como a lista de Freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus titanus Ball, para 2018.

Em resultado dos trabalhos de prospeção entretanto desenvolvidos em 2018, de acordo com o Plano Nacional para o controlo da doença, verificou-se a necessidade de atualização das referidas listas, pelo que se impõe proceder à publicação de novo despacho com a listagem das Freguesias que constituem as ZIP, que correspondem a áreas do território nacional constituídas pelas freguesias onde são detetadas cepas contaminadas com o fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma, e pelas respetivas freguesias limítrofes e não limítrofes que foram abrangidas pelo perímetro definido em informação obtida através do sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv) e que estão sujeitas a medidas fitossanitárias específicas.

Procede-se igualmente à publicação da listagem das Freguesias onde se detetou a presença do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball., bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 165/2013, de 26 de abril, determino o seguinte:

1 - São aprovadas as listagens das Freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritária (ZIP) e das Freguesias onde o Scaphoideus titanus Ball. está presente, bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença, nos termos, respetivamente do anexo I e II ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2 - É revogado o Despacho n.º 6857/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho.

3 - O presente despacho retroage os seus efeitos a 30 de maio de 2019.

18 de junho de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Bernardo.

ANEXO I

Lista das freguesias que constituem as ZIP - Região Norte

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Lista das Freguesias que constituem as ZIP - Região Centro

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ANEXO II

Listagem das Freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus Titanus Ball. - Região Norte

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Listagem das Freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus Titanus Ball. - Região Centro

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Listagem das Freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus

Titanus Ball. - Região Autónoma da Madeira

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